A separação formal entre Estado e religião no Brasil se deu há muito tempo, ainda na Proclamação da República, em 1889. Na prática, porém, o que se registrou ao longo da história foi uma forte influência das Igrejas sobre a garantia e a negação de direitos civis no país. Para tratar como a proximidade entre instituições religiosas e o Estado coloca em risco esses direitos, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), as Católicas pelo Direito de Decidir e as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro promoverão o Seminário Estado Laico, Saúde e Justiça Social, a ser realizado no dia 30 de agosto no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.
“Esperamos levar aos e às parlamentares mais elementos e subsídios na questão dos direitos sexuais e reprodutivos, de forma a qualificar os debates no Congresso Nacional, bem como no conteúdo das proposições legislativas apresentadas”, afirma Kauara Rodrigues, assessora parlamentar do CFEMEA para a área de saúde, direitos sexuais e reprodutivos.
O encontro, que terá atividades pela manhã e à tarde, foi organizado em três mesas-redondas. Marcada para as 8h30, a primeira – com a participação da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos; das parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP) e Serys Slhessarenko (PT-MT); além da secretária-executiva das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Dulce Xavier – discutirá os fundamentos do Estado Laico no marco dos direitos humanos e o papel do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para a sua efetividade.
“Boa parte da nossa sociedade ainda considera a sexualidade e a reprodução como questões do campo moral e não de saúde pública. Isso cria barreiras, preconceitos e julgamentos morais sobre práticas que deveriam ser tratadas estritamente como questões de saúde”, explica Dulce.
EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS – Logo depois, às 10h30, especialistas do Brasil, do México, de Portugal e do Uruguai refletirão sobre o papel do Estado em garantir políticas de saúde sexual e reprodutiva, sobre as modificações nas leis restritivas de direitos e como assegurar sua plena implementação no âmbito dos serviços de saúde. Participarão da mesa-redonda o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França; Gabriela Rodríguez, da Rede Nacional Democracia e Sexualidade do México; o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, José Augusto; o médico uruguaio Fabin Rodríguez; e o diretor do Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas, Aníbal Faúndes.
Fechando o seminário, a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Télia Negrão; Rita Cerqueira Quadros, da Liga Brasileira de Lésbicas; e a representante da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) Lígia Bahia; e a procuradora federal Maria Emília Correia da Costa apresentarão estratégias de como a sociedade civil pode atuar e propor argumentos jurídicos inovadores para o acesso à saúde com equidade e sem discriminação no Estado Laico. “Estamos convencidas que o debate sobre saúde reprodutiva e aborto avançou no Brasil e precisamos de muitos subsídios para conquistarmos uma mudança efetiva na lei punitiva”, avalia Dulce Xavier.
Os interessados em participar devem se inscrever enviando informações de nome, endereço, telefone, profissão e e-mail para o endereço eletrônico juliano@cfemea.org.br. As 150 vagas serão preenchidas por ordem inscrições.
SERVIÇO
O seminário Estado Laico, Saúde e Justiça Social será realizado no dia 30 de agosto das 8h30 às 17h30 no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. A participação é gratuita e aberta a todos. Quem quiser receber certificado deve se inscrever pelo e-mail juliano@cfemea.org.br, enviando nome, endereço, telefone, profissão e e-mail. Há 150 vagas.
CONTATO PARA A IMPRENSA
Kauara Rodrigues
Centro Feminista de Estudos e Assessoria
(61) 3224 1791
Dulce Xavier
Católicas pelo Direito de Decidir e Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro
(11) 3541 3476
