CONVITE SEMINARIO ESTADO LAICO, SAÚDE E JUSTIÇA SOCIAL

A separação formal entre Estado e religião no Brasil se deu há muito tempo, ainda na Proclamação da República, em 1889. Na prática, porém, o que se registrou ao longo da história foi uma forte influência das Igrejas sobre a garantia e a negação de direitos civis no país. Para tratar como a proximidade entre instituições religiosas e o Estado coloca em risco esses direitos, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), as Católicas pelo Direito de Decidir e as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro promoverão o Seminário Estado Laico, Saúde e Justiça Social, a ser realizado no dia 30 de agosto no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.
“Esperamos levar aos e às parlamentares mais elementos e subsídios na questão dos direitos sexuais e reprodutivos, de forma a qualificar os debates no Congresso Nacional, bem como no conteúdo das proposições legislativas apresentadas”, afirma Kauara Rodrigues, assessora parlamentar do CFEMEA para a área de saúde, direitos sexuais e reprodutivos.
O encontro, que terá atividades pela manhã e à tarde, foi organizado em três mesas-redondas. Marcada para as 8h30, a primeira – com a participação da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos; das parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP) e Serys Slhessarenko (PT-MT); além da secretária-executiva das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Dulce Xavier – discutirá os fundamentos do Estado Laico no marco dos direitos humanos e o papel do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para a sua efetividade.
“Boa parte da nossa sociedade ainda considera a sexualidade e a reprodução como questões do campo moral e não de saúde pública. Isso cria barreiras, preconceitos e julgamentos morais sobre práticas que deveriam ser tratadas estritamente como questões de saúde”, explica Dulce.

EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS – Logo depois, às 10h30, especialistas do Brasil, do México, de Portugal e do Uruguai refletirão sobre o papel do Estado em garantir políticas de saúde sexual e reprodutiva, sobre as modificações nas leis restritivas de direitos e como assegurar sua plena implementação no âmbito dos serviços de saúde. Participarão da mesa-redonda o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França; Gabriela Rodríguez, da Rede Nacional Democracia e Sexualidade do México; o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, José Augusto; o médico uruguaio Fabin Rodríguez; e o diretor do Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas, Aníbal Faúndes.
Fechando o seminário, a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Télia Negrão; Rita Cerqueira Quadros, da Liga Brasileira de Lésbicas; e a representante da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) Lígia Bahia; e a procuradora federal Maria Emília Correia da Costa apresentarão estratégias de como a sociedade civil pode atuar e propor argumentos jurídicos inovadores para o acesso à saúde com equidade e sem discriminação no Estado Laico. “Estamos convencidas que o debate sobre saúde reprodutiva e aborto avançou no Brasil e precisamos de muitos subsídios para conquistarmos uma mudança efetiva na lei punitiva”, avalia Dulce Xavier.
Os interessados em participar devem se inscrever enviando informações de nome, endereço, telefone, profissão e e-mail para o endereço eletrônico juliano@cfemea.org.br. As 150 vagas serão preenchidas por ordem inscrições.

SERVIÇO
O seminário Estado Laico, Saúde e Justiça Social será realizado no dia 30 de agosto das 8h30 às 17h30 no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. A participação é gratuita e aberta a todos. Quem quiser receber certificado deve se inscrever pelo e-mail juliano@cfemea.org.br, enviando nome, endereço, telefone, profissão e e-mail. Há 150 vagas.

CONTATO PARA A IMPRENSA
Kauara Rodrigues
Centro Feminista de Estudos e Assessoria
(61) 3224 1791

Dulce Xavier
Católicas pelo Direito de Decidir e Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro
(11) 3541 3476

Conheça o blog do Diálogo Jovem

Caras Leitoras e Caros Leitores,

Acessem o blog do Diálogo Jovem:
http://dialogoj.wordpress.com/

O Blog Diálogo Jovem foi pensado durante a Semana da Mulher Jovem -julho de 2007- com a proposta de visibilizar a articulação nacional de Jovens Feministas para a Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. A Semana da Mulher Jovem é uma idealização das Jovens Feministas de São Paulo e contou com a participação de integrantes de diversos grupos de mulheres jovens.

II Conferência Nacional de Politicas para Mulheres

Segue abaixo programação da II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

Dia 17/08/2007 – Sexta-feira
18h às 21h - Solenidade de Abertura da II CNPM
Composição da Mesa:
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Sra. Marisa Letícia Lula da Silva
Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente
Ministra Dilma Roussef, da Casa Civil
Ministra Marta Suplicy, do Ministério do Turismo
Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Sra. Jacqueline Pitanguy, presidenta do CNDM no período da Constituinte
Sra. Carmen Helena Ferreira Foro, representante da sociedade civil integrante do Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher
Desfile de estandartes das 27 Unidades da Federação
Homenagem aos 20 anos do Lobby do Batom

Dia 18/8/07 – Sábado
8h às 10h30 - Plenária de Abertura
Aprovação do Regulamento da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e
reafirmação dos Princípios da Política Nacional para as Mulheres

Composição da mesa:
Márcia de Cássia Gomes, Coordenadora Municipal da Mulher de Belo Horizonte/MG,
representante do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as
Mulheres na Comissão Organizadora da II CNPM
Nalú Faria, Marcha Mundial de Mulheres, conselheira do CNDM e integrante da Comissão
Organizadora da II CNPM
Elisabete Pereira, Diretora de Programas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Moderadora: Nilza Iraci, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, conselheira do
CNDM e integrante da Comissão Organizadora da II CNPM
Coordenadora: Teresa Sousa, Secretária Adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres e coordenadora da II CNPM


11h às 13h - Painel 1 – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Balanço e
Perspectivas
Composição da mesa:
Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – O PNPM: sua
implementação, avanços e limites
Dilma Roussef, Ministra da Casa Civil – Políticas de desenvolvimento e seu impacto na vida
das Mulheres (a confirmar)
Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente – Mulheres e sustentabilidade: uma agenda de
futuro
Luiz Dulci, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República – O PNPM como resultado
da participação da sociedade e como instrumento de controle social
Lia Zanotta, Professora Doutora da Universidade de Brasília, integrante da Rede Nacional
Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e conselheira do CNDM – A
sociedade civil e a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Moderadora: Matilde Ribeiro, Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial
Coordenadora: Schuma Schumaher, Articulação de Mulheres Brasileiras, integrante do CNDM
e da Comissão Organizadora da II CNPM


13h - Ato de lançamento do movimento Mulheres Pela Paz ao Redor do Mundo e abertura da
exposição 1000 Mulheres pela Paz, com as presenças da coordenadora do movimento
Mulheres pela Paz, Clara Charf e da conselheira do CNDM, Concita Maia

13h às 14h30 – Almoço

14h30 às 19 h - Grupos de Trabalho
Tema: Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Discussão do relatório síntese das Conferências Estaduais, do Distrito federal e Governamental
– propostas e recomendações

19h às 20h30 - Jantar

21h às 24h - Atividade de Confraternização

Local: Minas Tênis Clube

Dia 19/08/07 – Domingo

8h às 9h30 - Painel 2 – Participação das mulheres nos espaços de poder: experiências
internacionais
Composição da Mesa:
Juliana di Túlio, Deputada Nacional Argentina – A experiência das cotas no sistema eleitoral
da Argentina
Cândida Celeste da Silva, Ministra da Família e Promoção da Mulher de Angola – Gênero e
poder na África hoje
Epsy Campbell – Presidenta do Partido Ação Cidadã da Costa Rica e Coordenadora da rede de
Mulheres Afrolatinoamericanas e Afrocaribenhas – Democracia intercultural paritária

Moderadora: Ana Falú, Diretora do Escritório Regional do UNIFEM para o Brasil e Cone Sul
Coordenadora: Beatriz Zanella Fett, presidente da BPW Brasil e conselheira do CNDM


10h às 13h - Painel 3 – Participação das mulheres nos espaços de poder: a experiência
brasileira
Composição da mesa:
Marta Suplicy, Ministra do Turismo – Uma análise desde o ponto de vista do Poder Executivo
Luiza Erundina, Deputada Federal – O ponto de vista do Poder Legislativo
Eliana Calmon, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – O ponto de vista do Poder Judiciário
Luiza Bairros, pesquisadora da Universidade Federal da Bahia – Mulheres: que poder
queremos e para quê?

Moderadora: Betânia Ávila, Doutora em Sociologia e integrante do SOS CORPO – Instituto
Feminista pela Democracia
Coordenadora: Jandira Feghali, Secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de
Niterói/RJ
13h - Roda de Conversa com ministras da América Latina, representantes
governamentais e não-governamentais na área de políticas para as mulheres.
Coordenadoras: Maria Elvira Salles Ferreira e Márcia Campos Pereira, integrantes do CNDM;
e Edna Roland, coordenadora da Mulher de Guarulhos/SP, integrante do Fórum Nacional de
Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres

13h às 14h30 - Almoço

14h30 às 19h - Grupos de Trabalho
Tema – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder
Discussão do relatório síntese das Conferências Estaduais, do Distrito Federal e
Governamental – propostas e recomendações

19h - Noite de Autógrafos

19h às 20h30 - Jantar


20/8/07 – Segunda-Feira

8h às 13h - Plenária Final
Discussão e deliberação sobre as Diretrizes do PNPM e sobre propostas e recomendações dos
grupos de trabalho do dia 18/08: Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Composição da Mesa:
Representantes do CNDM, do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas
para as Mulheres e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

13h às 14h30 - Almoço

14h30 às 17h - Plenária Final (continuação)
Discussão e deliberação sobre as propostas e recomendações dos grupos de trabalho do dia
19/07: Mulheres nos Espaços de Poder
Apresentação e aprovação das Moções
Composição da Mesa:
Representantes do CNDM, do Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as
Mulheres e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
17h às 19h - Solenidade de Encerramento da II CNPM
Composição da mesa:
Comissão Organizadora da II CNPM e autoridades presentes

19h às 20h30 - Jantar

Caminhada contra a violência marca o Dia do Orgulho GLBT em São Paulo

O ato terá duração de três horas e ocorrerá em uma das regiões mais movimentadas da cidade

Hoje, dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho GLBT, a Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT) promove uma caminhada contra a violência nos redutos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, conhecidos por quadrilátero dos Jardins e Triângulo das Bermudas, em Cerqueira César, próximo à avenida Paulista.
A concentração ocorre a partir das 19 horas na esquina da Rua da Consolação com a Alameda Itu, próximo ao Bar du Bocage, e deve seguir pela rua Augusta, onde termina, por volta das 22 horas.
A manifestação é motivada pela série de espancamentos, assassinatos e arrastões de gangues, muitas vezes identificadas como neonazistas, que vêm ocorrendo na região dos bares e restaurantes daquela região. Ela conta com o apoio da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo (Cads), do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia e da equipe da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e integrará ações com o Dia Nacional de Luta pela Aprovação do PLC 122/2006, chamado pela Associação Brasileira de GLBT (ABGLT).

Não se Cale!

A atividade faz parte da campanha da APOGLBT "Não se cale!" que visa a alertar a população GLBT para a necessidade de registro policial das ocorrências de violência homofóbica.
Durante a manifestação será disponibilizada, para a população que comparecer ao ato, materiais educativos contra a violação de direitos de GLBT. A partir dessa data, também serão disponibilizados no site da APOGLBT a cartilha "Não se cale!" e o relatório da pesquisa realizada na Parada do Orgulho GLBT de 2006.
A campanha “Não se Cale!” teve início com manifestação no dia 23 de fevereiro, na Rua Vieira de Carvalho, esquina com a Praça da República, onde ocorrem ataques sistemáticos de ladrões aos GLBTs que freqüentam os bares, além de gangues de neonazistas que agridem gratuitamente GLBTs que passem pela praça.

B.O.

Na região em que haverá a manifestação, ocorreram nos últimos dias casos de agressão a um casal de homossexuais e uma lésbica de 17 anos. Na sexta-feira (22), houve novo arrastão de gangue, que provocou o assassinado de um garçom de 19 anos. Outro caso que teve ampla repercussão foi o assassinato a facadas de um turista francês, logo após ter ocorrido a Parada na Avenida Paulista, na noite do dia 10.
No ato do dia 23 de fevereiro, o estopim foram os casos do ator que levou um chute de neonazistas e perdeu o rim, em plena Praça da República, além do professor que ficou desfigurado após espancamento na região dos Jardins. Após o ato, a polícia começou uma rotina de policiamento na região da Praça da República.

Reivindicações

A intenção da APOGLBT ao convocar a manifestação é chamar atenção para a necessidade e urgência de:
* Aprovação do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia e tramita no Senado;
* Capacitação de policiais para o atendimento de vítimas de violência, sobretudo quando se trata de crimes homofóbicos ou de intolerância;
* Aumento do policiamento preventivo na região
* Rápida apuração e punição da autoria dos crimes ocorridos.

Pesquisa
Entre os entrevistados na pesquisa Sexualidade, Cidadania e Homofobia, realizada na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo de 2006 com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 59% relataram uma ou mais situações de agressão ao longo da vida.
A maior parte dos casos de agressão relatados (60%) ocorreu em locais públicos. Logo depois, aparece o ambiente doméstico (15%), seguido do ambiente escolar (12%), do trabalho (7%) e de estabelecimentos comerciais (5%). Os agressores, em sua maioria, são desconhecidos. Esse padrão apresenta variações de acordo com fatores como o sexo e a idade dos entrevistados. No entanto, chamam atenção dados sobre agressão física e agressões em locais públicos envolvendo GLBT, que são mais comuns entre os mais jovens.
Outro ponto destacado pelo documento é o percentual de participantes que declarou ter sido mal atendido em delegacias por policiais (18%) devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero, visto que o contato com serviços policiais não é algo cotidiano.
Embora a incidência de agressões motivada pela sexualidade seja alta, apenas 11% dos agredidos chegaram a procurar a polícia. São dados como esse que subsidiaram a elaboração da campanha e da cartilha “Não se Cale!”.
As informações são da APOGLBT, fone: 3362-2361 (www.paradasp. org.br)